INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o orgão responsável para efetuar o registro de Marcas no Brasil, que é signatário da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial(CUP). Tal registro, válido em todo o país, assegura a exclusividade da marca ao seu titular.

Alguns empresários confundem o registro da marca com o registro do contrato social na Junta Comercial. Atenção! A Junta Comercial protege a sua razão social, o INPI, a sua marca.

Procedimentos para registrar uma marca no Brasil

* As formas de registro

No Brasil, são quatro as formas de registro de marca:

1) Nominativa - nome da marca 

2) Figurativa - logomarca 

3) Mista-nome + logomarca 

4) Tridimensional- forma plástica ou embalagem do produto

A fim de identificar possíveis registros que sirvam de empecilho ao deferimento do registro da marca, é importante a busca de anterioridade.

* Direitos sobre a marca

* Vigência

O tempo vigente do registro de uma marca, no Brasil, é dez anos, contados a partir da data de concessão. Esse tempo será prorrogado por períodos iguais e sucessivos.

Nós lhe oferecemos um serviço de acompanhamento durante esses 10(dez) anos.

* Perda dos direitos

O registro da marca será extinto se:

* Documentos necessários para o registro de marca: