Qual a diferença entre o Registro da Marca e o Registro da Junta Comercial?
A marca é opcional e é registrada no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
O que é registrado na Junta Comercial é a razão social, que é obrigatória para se obter o CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(antigo CGC) do Ministério da Fazenda;
Se o governo do país tornasse obrigatório o registro da marca, a abertura de uma firma ficaria
mais onerosa e dificultaria a abertura dos armazéns de esquina e pequenas indústrias de fundo de quintal;
Quando as empresas começam a prosperar e vêem perspectivas de expansão, em regra,
buscam o registro da marca;
Isso não impede que uma empresa já nasça com o registro da marca encaminhado, que seria a
situação ideal para evitar sobressaltos futuros.
O que é marca nominativa
É aquela constituída por uma ou mais palavras no sentido amplo
do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou
algarismos romanos e/ou arábicos.
O que é marca figurativa?
É aquela constituída por desenho, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número,
isoladamente.
O que é marca mista?
É aquela constituída pela combinação de elementos nominativos e figurativos
ou de elementos nominativos, cuja grafia se apresente de forma estilizada.